Termos de Uso

Ao acessar, navegar, solicitar orçamentos, contratar propostas ou usufruir de qualquer solução tecnológica oferecida pela INTELYR — The Intelligence layer for modern business (adiante denominada indistintamente como "INTELYR", "nós" ou "nossos"), você ("Usuário", "Cliente" ou "Contratante") expressa sua plena, expressa e irrevogável concordância com as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre as partes perante a legislação civil e digital brasileira. Caso você não concorde, no todo ou em parte, com qualquer uma das condições, diretrizes ou restrições aqui estipuladas, deverá abster-se imediatamente de utilizar nossas plataformas, serviços de criação web ou integrações digitais.

Ao aceitar este documento, você declara formalmente possuir plena capacidade jurídica para celebrar atos da vida civil ou dispor de plenos poderes societários e legais para vincular a pessoa jurídica em nome da qual atua.

A INTELYR atua na vanguarda do desenvolvimento web estratégico, prestando serviços especializados de arquitetura, estruturação visual, redação técnica e implantação de websites profissionais voltados a negócios locais, empresas de serviços e marcas em consolidação.

Nossa atuação engloba a consultoria criativa, customização de templates profissionais, integração de canais de comunicação (como WhatsApp corporativo, formulários e agendamento online) e transferência da titularidade do projeto finalizado para a conta Wix de propriedade exclusiva do Cliente.

Para a confecção, publicação e transferência do site estruturado, o Cliente precisará manter uma conta válida e ativa junto à plataforma Wix, bem como prover à INTELYR dados fidedignos e canais de contato atualizados.

• Veracidade cadastral: O Usuário garante que todos os dados fornecidos (nome empresarial, CNPJ/CPF, endereço, e-mail institucional e telefone) são verdadeiros, exatos e atuais.
• E-mail válido: É indispensável o fornecimento de um endereço de e-mail ativo e monitorado com regularidade, o qual servirá como principal meio formal de notificação, entrega de arquivos e transferência de titularidade do website.
• Guarda de credenciais: O Cliente é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas senhas de acesso à sua conta Wix e outros sistemas terceiros, eximindo a INTELYR de qualquer encargo sobre acessos indevidos resultantes de negligência ou imperícia na salvaguarda de credenciais.

Os serviços da INTELYR e os sites construídos sob sua assessoria destinam-se exclusivamente a finalidades lícitas, éticas e em estreita consonância com o ordenamento jurídico brasileiro e as normas internacionais da internet. É terminantemente vedado utilizar os serviços ou hospedar páginas para:

• Promover, vehicular ou comercializar mercadorias ilícitas, substâncias proibidas, armas de fogo ou serviços sem a devida chancela regulatória;
• Divulgar material que configure crime, incluindo, sem limitação: pedofilia, pornografia ilegal, apologia ao crime, incitação à violência, racismo, homofobia ou qualquer espécie de preconceito e discriminação;
• Praticar esquemas fraudulentos, estelionato, phishing, pirâmides financeiras ou falsificação ideológica;
• Enviar comunicações em massa não solicitadas (SPAM), efetuar mineração não autorizada de dados (scraping abusivo) ou disseminar códigos maliciosos (vírus, malwares, trojans);
• Violar marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou direitos autorais pertencentes a terceiros.

A infração a qualquer um dos itens supracitados ensejará a imediata revogação de acessos, cancelamento unilateral de eventuais suportes em andamento e, quando cabível, formal notificação às autoridades públicas competentes e à própria Wix.

O desenvolvimento ágil e eficiente de um projeto digital pressupõe a cooperação mútua e a pontualidade das partes. Constituem obrigações específicas do Usuário/Contratante:

• Fornecimento de insumos e conteúdo: Enviar tempestivamente todas as informações essenciais para o site, incluindo logotipos em boa resolução, textos descritivos da empresa, catálogo de produtos ou serviços, fotos autorizadas e dados de contato;
• Titularidade de materiais: Assegurar que quaisquer imagens, vídeos, fotografias de produtos ou marcas comerciais fornecidas à INTELYR para inserção no site não violem direitos de terceiros ou direitos de imagem;
• Aprovações e validações: Analisar e responder dentro dos prazos operacionais estabelecidos às solicitações de validação de layouts, revisões de conteúdo e transferências de projetos;
• Conformidade setorial: Cumprir rigorosamente as normas regulatórias de sua categoria profissional específica (por exemplo, conselhos de classe médica, odontológica, advocatícia, contábil, entre outros) relativas à publicidade e veiculação de informações na internet.

A delimitação de direitos de propriedade intelectual é regida pelas seguintes regras claras:

• Ativos da INTELYR: A marca INTELYR, o slogan "The Intelligence layer for modern business", nossos logos, metodologias proprietárias de trabalho, scripts de automação internos e peças institucionais constituem propriedade imaterial exclusiva da INTELYR, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
• Marcas da Wix: A marca nominativa Wix, seu logotipo, componentes de software da plataforma, temas base nativos e código-fonte pertencem exclusivamente a Wix.com Ltd. e suas afiliadas.
• Conteúdo do Cliente: Todo o acervo fornecido pelo Cliente (como logomarca própria, textos biográficos da empresa, fotos originais e marcas) permanece sob a propriedade irrestrita do Cliente. O Cliente concede à INTELYR tão somente uma licença provisória, não exclusiva e livre de royalties com a finalidade exclusiva de diagramar e configurar o site.
• Website Finalizado: Uma vez concluído o projeto e transferido o site para a conta Wix do Cliente, este passa a deter a titularidade operacional e o direito de uso pleno e perpétuo sobre aquela instância de website, mantidas as restrições da plataforma Wix quanto ao licenciamento de seu software proprietário.

Com o objetivo de viabilizar a presença digital de negócios locais com excelência e democratizar o acesso à alta tecnologia, a INTELYR atua sob condições comerciais objetivas e transparentes:

• Criação do site conforme oferta: Em campanhas promocionais ou modelos de parceria específicos, o serviço de design, arquitetura e montagem inicial do website profissional poderá ser oferecido de forma isenta de taxa de criação (gratuita) pela INTELYR, mediante a condição de contratação do plano premium de hospedagem na Wix por parte do Cliente;
• Assinatura da Plataforma Wix: A sustentação do website em ambiente de produção (domínio personalizado .com.br, remoção de anúncios institucionais, certificado SSL, capacidade de armazenamento e recursos de e-commerce/agendamento) requer a contratação de um Plano Premium da Wix (modalidade anual, com opções de 1 ano, 2 anos ou 3 anos);
• Cobrança e Processamento: Os valores correspondentes aos planos de hospedagem, domínios e aplicativos adicionais são cobrados diretamente pela Wix.com, utilizando a moeda, métodos de pagamento (cartão de crédito, boleto ou Pix) e regras tributárias praticadas pela própria plataforma Wix;
• Reembolsos e Políticas Comerciais: Quaisquer solicitações de devolução de quantias relativas aos planos de hospedagem estão estritamente subordinadas à política de reembolso da Wix (como o período de garantia legal ou garantia padrão de 14 dias concedida pela Wix). A INTELYR não recolhe, não intermedia e não retém tais montantes.

O Cliente tem total liberdade para descontinuar seus serviços ou cancelar planos a qualquer momento, sem exigência de fidelização compulsória por parte da INTELYR, observando os procedimentos a seguir:

• Cancelamento da Hospedagem Wix: Deverá ser efetuado diretamente no painel de controle administrativo da conta Wix do próprio Cliente, respeitando os ciclos de faturamento do plano contratado (anual);
• Rescisão por Descumprimento: A INTELYR reserva-se o direito de rescindir imediatamente qualquer prestação de consultoria ou interromper a montagem de projetos em caso de violação das regras de Uso Permitido, inadimplemento grave ou condutas desrespeitosas contra nossos colaboradores;
• Preservação do Projeto: Como o site é desenvolvido na plataforma Wix, mesmo após a finalização de nosso suporte direto, o Cliente conserva a posse e administração irrestrita de seu painel e layout já transferidos.

Na máxima extensão autorizada pela legislação brasileira:

• Serviços "No estado em que se encontram": As soluções são entregues "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis", sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade comercial atípica que não tenha sido pactuada formalmente por escrito;
• Disponibilidade e Uptime: A INTELYR não responde por eventuais instabilidades, manutenções programadas, falhas elétricas globais, indisponibilidade temporária de servidores ou lentidão técnica atribuíveis à infraestrutura da Wix ou a provedores de internet;
• Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância a INTELYR será responsável perante o Contratante ou terceiros por lucros cessantes, perdas de oportunidade negocial, descontinuidade de atividades mercantis ou danos imateriais reflexos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do website.

O Usuário compromete-se a defender, indenizar e manter indene a INTELYR, seus fundadores, consultores, agentes e colaboradores contra qualquer demanda, reclamação judicial ou administrativa, perda, passivo, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) oriundos de:

• Uso ilícito, indevido ou não autorizado dos serviços e do website;
• Veiculação de dados, slogans, propagandas enganosas, imagens ou produtos fornecidos pelo Cliente que violem direitos de terceiros ou normas do Código de Defesa do Consumidor;
• Violação culposa ou dolosa de qualquer cláusula estipulada nestes Termos de Uso.

A INTELYR zela pela integridade dos dados e cumpre rigorosamente as premissas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas de privacidade aplicáveis.

As disposições completas sobre quais dados pessoais coletamos para fins de faturamento, atendimento e suporte, as bases legais empregadas, os períodos de retenção e os direitos dos titulares estão detalhadamente documentadas em nossa Política de Privacidade, a qual integra estes Termos por referência para todos os efeitos de direito.

Recomendamos enfaticamente que todo proprietário de site configure sua própria política de privacidade e aviso de cookies no site final, informando aos seus próprios clientes finais as práticas locais de tratamento de dados.

Buscando aprimorar continuamente nossos processos operacionais, atualizar padrões tecnológicos e atender a exigências legislativas supervenientes, a INTELYR poderá modificar, revisar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo.

Sempre que forem introduzidas modificações materiais, a data de vigência exibida no topo deste documento será revisada. Alterações substanciais poderão, ademais, ser comunicadas via mensagem eletrônica aos clientes com projetos ativos. A manutenção do uso dos nossos serviços após a publicação das alterações consubstancia a aceitação tácita e integral dos novos termos.

Este instrumento contratual é regido, interpretado e executado exclusivamente de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro, Marco Civil da Internet e normas correlatas.

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, a resolução amigável e consensual de qualquer divergência ou controvérsia. Restando infrutífera a conciliação preliminar, fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa controladora da INTELYR no Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja ou venha a ser.

Para esclarecimento de dúvidas sobre estes Termos de Uso, encaminhamento de solicitações contratuais, pedidos de esclarecimento ou informações a respeito do escopo de serviços de montagem de sites, nosso canal oficial e formal de comunicação encontra-se permanentemente à disposição: